Conscientização & Meio ambiente:

Uso de sacolas plásticas são proibidas em Belo Horizonte.

Nos supermercados, padarias, drogarias dentre outros pontos comerciais, tornou-se um hábito comprar algo usando como embalagem-apoio as sacolinhas plásticas. Estima-se que elas levam até 400 anos para se decompor na natureza e que anualmente sejam consumidas em todo o mundo 500 bilhões delas, das quais só 0,6% são recicladas; no Brasil, são 12 bilhões de unidades por ano  e só na capital mineira Belo Horizonte são 157 milhões. Muita sacola poluindo, tampando boeiros, jogadas na natureza, matando a flora e a fauna.
Dentre esses e outros motivos que desde a última segunda- feira (18/04/11), entrou em vigor em Belo Horizonte, a Lei nº 9.529/2008, que determina a substituição dos modelos convencionais, à base de petróleo, pelos feitos de material biodegradável ou retornável, feita à base de amido - que se decompõe em 180 dias.

Essa lei foi de iniciativa do vereador Arnaldo Godoy (PT), sancionada pelo prefeito Fernando Pimentel em fevereiro de 2008. Ela levou três anos para entrar em vigor, mas o prefeito Márcio Lacerda, a quem tudo parece pegar de surpresa, adiou a fiscalização por 45 dias...

Voltamos a ver de novo aquela cena antiga que os mais jovens desconhecem: as pessoas andando com sacolas permanentes. Quem esquecer de levar a sua, poderá comprar no estabelecimento comercial a preço de custo: R$ 0,19. O Folheto informativo distribuído em supermercados, padarias e demais lojas, assinado pela prefeitura, Procon e entidades de classe empresariais, informa que Belo Horizonte é a primeira capital do país a adotar a medida. A penalidade para o estabelecimento infrator é notificação, depois multa de R$ 1.000 (R$ 2.000 na reincidência), interdição e cassação do alvará. A lei previa também o fim do uso de sacos plásticos para acondicionamento de lixo, mas este artigo foi vetado pelo prefeito. 

Sacolas biodegradáveis em uso: opção de alguns consumidores, material de menor impacto.

Porém em Minas Gerais retorna aquela mesma pergunta: Será que essa lei vai mesmo pegar? Dúvida para as pessoas que acompanham as leis, pois existe uma quantidade de leis adormecidas no papel. Minas Gerais, se consideradas somente as normas estaduais, ganhou 660 novas regras apenas no período entre 2007 e 2010, que se somaram às mais de 12 mil já existentes. Grande parte desse calhamaço de leis certamente passa em branco na vida da população, e uma pouca minoria que a cumpre ou tem consciência da sua existência... Como a famosa lei do silêncio, que proibe som alto após as 22h, lei essa que em BH não funciona causando conflito no sossego dos moradores da capital mineira. Já outras leis funcionaram, como o da faixa azul, a mudança de cardápio da merenda das escolas para a diminuição de crianças obesas, também  a saúde falou mais alto e o fumo saiu de vez dos ambientes coletivos públicos e privado.

 Conversando com algumas pessoas moradoras da capital mineira como o senhor Pedro Alencar, 66 anos, ele diz que ´... há 3 meses venho adotando o modelo de sacola ecológica, de pano, possibilitando que eu carregue um número menor de sacolas...´´. Em meio ao mar de agrados que a medida traz, tem os seus contras como para o presidente do Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que batalha pelo descarte responsável do produto. Miguel Bahiense diz que do ponto de vista ambiental a lei já nasce fadada ao fracasso. “Estudo inglês mostra que, na produção de sacolas de plástico comum é produzido menos gás carbônico do que na de alternativas" afirma Bahiense. Pesquisa Ibope também mostra que 75% dos consumidores preferem a sacola convencional e 100% deles a usam para acondicionar o lixo. A questão é garantir a qualidade das sacolas de plásticos e educar o consumidor a usar apenas o necessário”, afirma Bahiense. “Acredito que uma lei sai do papel quando tem embasamento técnico para isso e, nesse caso, a lei de BH não faz o menor sentido.” finaliza. 

Exemplo de sacolas retornáveis

As cidades vizinhas da capital mineira, estão entrando nessa batalha, unindo-se com a Prefeitura de Belo Horizonte, pelas substituição das sacolas plásticas, e os efeitos poderão ser os mesmos para os comerciantes que não se adequarem...

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C U R I O S I D A D E S

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As leis que foram RESPEITADAS em Belo Horizonte: 

Lei Antifumo (nº 12.903):

Proíbe fumo em ambientes fechados de uso coletivo, públicos e privados em Minas Gerais (Lei Estadual).
Lei da Merenda Saudável (nº 15.072):
Proíbe o fornecimento e comercialização de produtos e preparações com alto teor de caloria, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal ou com poucos nutrientes.
Lei do Faixa Azul (nº9.372):
Altera a folha do Estacionamento Rotativo e permite segundo uso por período de 30 minutos adicionais.

As leis que foram DESRESPEITADAS em Belo Horizonte:

Lei das focinheiras e correntes (nº 8.198):
Obriga o uso de focinheiras e correntes pelos cães que circulam com os donos nas ruas e praças de Belo Horizonte.

Lei da fila de banco (nº7.617):
Determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento de clientes em filas de bancos situados na capital.

Lei do Silêncio (nº 9.505):
Dispõe sobre o controle de ruídos em BH e proíbe, por exemplo, sons que causem perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos.

Lei das fezes de cães:*
Obriga condutores de animais, em BH, a recolher fezes depositadas em local público. O recolhimento deve ser feito com saco de lixo e o material deve ser jogado na lixeira.

Lei do Cardápio em Braile:*
Obriga hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares a fornecer cardápio em Braile a cegos em BH. 

Lei do lixo e panfleto:*
Proíbe jogar lixo e a distribuição de panfletos nas ruas e avenidas da capital.

*Essas regras estão contidas no Código de Posturas (nº9.845). Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

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Texto e imagens:  Philip Rangel

Philip Rangel é Senior DeMolay e Estudante de Direito.
Past Mestre Conselheiro do Capítulo Sete Lagoas #295
Past Mestre Conselheiro Regional da 1ª Região