O QUE É FICHA LIMPA
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
QUEM SOMOS
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”.O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”.O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.
FICHA LIMPA VALE PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO.
Hoje, 16 de fevereiro de 2012, o brasileiro conseguiu uma vitória importante. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei da ficha limpa, o que valida sua atuação para as eleições municipais deste ano. Políticos condenados por órgãos judiciais colegiados, pelos mais diversos crimes, bem como aqueles que fugiram da cassação e renunciaram estarão proibidos de se candidatarem.
Hoje, 16 de fevereiro de 2012, o brasileiro conseguiu uma vitória importante. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei da ficha limpa, o que valida sua atuação para as eleições municipais deste ano. Políticos condenados por órgãos judiciais colegiados, pelos mais diversos crimes, bem como aqueles que fugiram da cassação e renunciaram estarão proibidos de se candidatarem.
- Ministro Ayres Brito
or, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública." Brito disse ainda: "Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?", indagou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou que a palavra candidato significa depurado, limpo.
QUESTIONAMENTOS
1. É digno dois cidadãos terem um julgamento diferente para o mesmo crime? Do tipo, dois pesos, duas medidas? Quando assistimos nossos políticos serem julgados e punidos de uma forma diferenciada estamos assistindo uma justiça que tem mais de uma face?´É justo um tipo de condenação para o cidadão comum e outro tipo para o político? Isso é justiça?
2. Se realmente é existente um aparato protetor da justiça ao político, não é necessário extirpá-lo?
3. Não é realmente decadente e triste a necessidade de um instrumento para garantir a moral quando esta seria uma obrigação de cada indivíduo, principalmente aqueles responsáveis pela condução da coisa pública?
REFLEXÃO
Ao mesmo tempo que comemoramos a vitória do brasileiro em moralizar nossa política é triste a necessidade de fazê-la. Quais as condições que ainda nos faltam para ser desnecessárias as medidas como a ficha limpa?
Com informações:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1049691-supremo-decide-pela-validade-da-lei-da-ficha-limpa.shtml
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-decide-que-lei-da-ficha-limpa-sera-aplicada-na-eleicao-deste-ano,836886,0.htm
www.fichalimpa.org.br -
Ao mesmo tempo que comemoramos a vitória do brasileiro em moralizar nossa política é triste a necessidade de fazê-la. Quais as condições que ainda nos faltam para ser desnecessárias as medidas como a ficha limpa?
Com informações:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1049691-supremo-decide-pela-validade-da-lei-da-ficha-limpa.shtml
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-decide-que-lei-da-ficha-limpa-sera-aplicada-na-eleicao-deste-ano,836886,0.htm
www.fichalimpa.org.br -
Saulo Junior
Saulo Junior é Sênior DeMolay do Capítulo Sete Lagoas
Estudante Pré-Universitário
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